Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o Despacho Normativo n.º 36/89, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 90, de 18 de Abril de 1989, cujo original se encontra arquivado neta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 3, onde se lê «referido no n.º 4.2» deve ler-se «referido no n.º 2».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Maio de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.