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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1989-05-31

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 150/89, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 105, de 8 de Maio de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

Na tabela anexa, coluna das letras, onde se lê

Carreira médica de clínica geral

...

Assistente de clínica geral (ou generalista) - B B

...

Carreira médica hospitalar

Assistente hospitalar - B B

deve ler-se

Carreira médica de clínica geral

...

Assistente de clínica geral (ou generalista) - D B

...

Carreira médica hospitalar

Assistente hospitalar - D B

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Maio de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.

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