Lei n.º 38/2011

2 Articles / Provisions · Portugal

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Statutory Text (2 Articles)

Lei 38/2011 2011-06-22

Lei n.º 38/2011

de 22 de Junho

Elevação da vila de Alfena, no concelho de Valongo, à categoria de cidade

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte

Lei 38/2011 2011-06-22

A vila de Alfena, no concelho de Valongo, é elevada à categoria de cidade.

Aprovada em 6 de Abril de 2011.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Promulgada em 19 de Maio de 2011.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendada em 20 de Maio de 2011.

O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.