Lei n.º 35/2011

2 Articles / Provisions · Portugal

Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Statutory Text (2 Articles)

Lei 35/2011 2011-06-17

Lei n.º 35/2011

de 17 de Junho

Elevação da povoação de Sobrosa, no concelho de Paredes, à categoria de vila

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte

Lei 35/2011 2011-06-17

A povoação de Sobrosa, no concelho de Paredes, é elevada à categoria de vila.

Aprovada em 6 de Abril de 2011.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Promulgado em 19 de Maio de 2011.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 20 de Maio de 2011.

O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.