670032
PT
PT
Lei n.º 33/2011
2 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (2 Articles)
Lei 33/2011 2011-06-17
Lei n.º 33/2011
de 17 de Junho
Elevação da povoação da Terrugem, no município de Sintra, à categoria de vila
A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte
Lei 33/2011 2011-06-17
A povoação da Terrugem, no município de Sintra, é elevada à categoria de vila.
Aprovada em 6 de Abril de 2011.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
Promulgada em 19 de Maio de 2011.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendada em 20 de Maio de 2011.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.