670031
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Lei n.º 34/2011
2 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (2 Articles)
Lei 34/2011 2011-06-17
Lei n.º 34/2011
de 17 de Junho
Elevação da vila de Albergaria-a-Velha, no concelho de Albergaria-a-Velha, à categoria de cidade
A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte
Lei 34/2011 2011-06-17
A vila de Albergaria-a-Velha, sede do concelho com o mesmo nome, é elevada à categoria de cidade.
Aprovada em 6 de Abril de 2011.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
Promulgada em 19 de Maio de 2011.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendada em 20 de Maio de 2011.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.