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Decreto do Presidente da República n.º 54/2011

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 54/2011 2011-06-15
Art. 1 Decreto do Presidente da República n.º 54/2011 Open official source

Decreto do Presidente da República n.º 54/2011

de 15 de Junho

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea n), da Constituição, o seguinte

São nomeados vogais do Conselho Superior da Magistratura o Professor Dr. José Manuel Moreira Cardoso da Costa e o Dr. José Alexandre Teixeira de Sousa Machado.

Assinado em 8 de Junho de 2011.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

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