PT
Declaração de Retificação n.º 15/2015
Statutory Text (1 Articles)
Declaração de Retificação n.º 15/2015
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, declara-se que a Portaria n.º 81/2015, de 18 de março, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 54, de 18 de março de 2015, saiu com as seguintes inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam
1 - No Preâmbulo, onde se lê
«[...] LNEG [...]»,
deve ler-se
«[...] LNEG, I. P. [...]»
2 - No Preâmbulo, onde se lê
«No caso da área de Energia[...]»,
deve ler-se
«No caso da área da Energia [...]»
3 - No n.º 3 do artigo 1.º, onde se lê
«[...] Departamento de Gestão, Organização e Contratação [...]»,
deve ler-se
«[...] Departamento de Gestão e Organização [...]»
Secretaria-Geral, 10 de abril de 2015. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Maria Romão Gonçalves.