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Declaração de Rectificação n.º 94-B/2009
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração de Rectificação 94-B/2009 2009-12-28
Declaração de Rectificação n.º 94-B/2009
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que na Portaria n.º 1374/2009, de 29 de Outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 210, de 29 de Outubro de 2009, a planta anexa foi publicada, por lapso, sem a planta 2.2, tendo sido duplicada a planta 2.3, erro material que, mediante declaração da entidade emitente, assim se corrige
Na primeira planta parcial 2.3 da planta anexa à Portaria n.º 1374/2009, de 29 de Outubro, onde se lê
(ver documento original)
deve ler-se
(ver documento original)
Centro Jurídico, 18 de Dezembro de 2009. - A Directora, Susana de Meneses Brasil de Brito.