Declaração de Rectificação n.º 126/91

Declaração de rectificação n.º 126/91

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar n.º 26/91, publicado no Diário da República n.º 104, de 7 de Maio de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No sumário e na epígrafe, onde se lê «Ministério das Finanças» e «Decreto Regulamentar n.º 26/91:» deve ler-se «Presidência do Conselho de Ministros» e «Decreto Regulamentar n.º 26/91:».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Maio de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.