Declaração de Rectificação n.º 125/91

Declaração de rectificação n.º 125/91

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar n.º 27/91, publicado no Diário da República n.º 112, de 16 de Maio de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No sumário e na epígrafe, onde se lê «Ministério das Finanças» deve ler-se «Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Maio de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.