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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 16/2011/A
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 16/2011/A 2011-08-04
Art. 1 Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 16/2011/A
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 16/2011/A
1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2011
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, nos termos do artigo 41.º e do n.º 2 do artigo 42.º do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2009/A, de 6 de Março, aprova o 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2011, constante dos mapas em anexo.
Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 5 de Julho de 2011.
O Presidente da Assembleia Legislativa, Francisco Manuel Coelho Lopes Cabral.
Ano económico de 2011
(ver documento original)