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Portaria n.º 993/93

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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 993/93 1993-10-08

Portaria n.º 993/93

de 8 de Outubro

Tendo em conta as propostas apresentadas ao Ministério da Educação pela entidade titular do Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul, estabelecimento de ensino superior reconhecido, de acordo com a lei vigente, pelo Decreto-Lei n.º 250/89, de 8 de Agosto, e com a alteração da denominação autorizada pela Portaria n.º 908/93, de 20 de Setembro;

Considerando que aquelas propostas foram elaboradas sob a responsabilidade do competente órgão científico-pedagógico do Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul e sujeitas a adequada análise;

Ao abrigo do n.º 3 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 271/89, de 19 de Agosto

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte

1.º São alterados os planos de estudos dos cursos de Medicina Dentária e de Ciências da Alimentação e Nutrição ministrados no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul, de acordo com os planos de estudos anexos à presente portaria.

2.º Os novos planos de estudos dos cursos de Medicina Dentária e de Ciências da Alimentação e Nutrição substituem os aprovados, respectivamente, pelo Decreto-Lei n.º 250/89, de 8 de Agosto, e pela Portaria n.º 830/91, de 14 de Agosto.

3.º O curso de Ciências da Alimentação e Nutrição passa a denominar-se curso de Nutrição e Engenharia Alimentar.

Ministério da Educação.

Assinada em 20 de Setembro de 1993.

O Ministro da Educação, António Fernando Couto dos Santos.

ANEXO I

Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul

Curso de Medicina Dentária

(ver documento original)

ANEXO II

Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul

Curso de Nutrição e Engenharia Alimentar

(ver documento original)

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