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Portaria n.º 991/93

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 991/93 1993-10-08

Portaria n.º 991/93

de 8 de Outubro

O Decreto-Lei n.º 293/93, de 24 de Agosto, que aprovou a estrutura orgânica do Departamento de Estudos e Planeamento da Saúde, remete para portaria conjunta a aprovação do respectivo quadro de pessoal.

Nestes termos

Ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 293/93, de 24 de Agosto

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, que o quadro de pessoal do Departamento de Estudos e Planeamento da Saúde passe a ser o constante do mapa anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Ministérios das Finanças e da Saúde.

Assinada em 1 de Setembro de 1993.

Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - Pelo Ministro da Saúde, Jorge Augusto Pires, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.

ANEXO

Quadro de pessoal do Departamento de Estudos e Planeamento da Saúde

(ver documento original)

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