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Declaração n.º 7/2011

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 7/2011 2011-07-21
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Declaração n.º 7/2011

Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 71/78, de 27 de Dezembro, declara-se que o Dr. Francisco José Martins renunciou ao mandato de membro da Comissão Nacional de Eleições, em representação do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2011.

Assembleia da República, 12 de Julho de 2011. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.

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