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Aviso n.º 165/2011
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Aviso n.º 165/2011
Por ordem superior se torna público que, em 30 de Junho de 2011, a República Portuguesa depositou, junto do Governo da República Federal da Alemanha, o seu instrumento de ratificação do Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), adoptado em Bona em 26 de Janeiro de 2009.
Portugal é Parte do Estatuto, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 105/2011 e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 50/2011, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 89, de 9 de Maio de 2011.
Nos termos da alínea E) do artigo xix, o Estatuto IRENA entrará em vigor para Portugal no dia 30 de Julho de 2011.
Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 6 de Julho de 2011. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, António Vasco Alves Machado.