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Resolução da Assembleia da República n.º 42/95

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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 42/95 1995-10-18

Resolução da Assembleia da República n.º 42/95

Viagem do Presidente da República a Espanha e à Turquia

A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 182.º, n.º 3, alínea e), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Espanha, nos dias 21 e 22 de Setembro, e à Turquia, entre os dias 23 e 29 de Setembro.

Aprovada em 21 de Setembro de 1995.

O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.

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