Decreto do Presidente da República n.º 25/91

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Decreto do Presidente da República 25/91 1991-04-24

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Decreto do Presidente da República n.º 25/91

de 24 de Abril

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro José Macário Correia para o cargo de Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor.

Assinado em 17 de Abril de 1991.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 17 de Abril de 1991.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

Decreto do Presidente da República n.º 25/91

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