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Declaração de Rectificação n.º 9-L/98
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração de Rectificação 9-L/98 1998-04-30
Declaração de Rectificação n.º 9-L/98
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/98, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 89, de 16 de Abril de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
No n.º 2, onde se lê
«2 - [...] representantes dos Ministros da Defesa Nacional, da Administração Interna,»
deve ler-se
«2 - [...] representantes dos Ministros da Defesa Nacional, das Finanças, da Administração Interna,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Abril de 1998. - O Secretário--Geral, Alexandre Figueiredo.