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Declaração de Rectificação n.º 9-J/98
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Declaração de Rectificação n.º 9-J/98
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto n.º 2/96, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 56, de 6 de Março de 1996, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
No anexo II, referente à classificação como imóveis de interesse público, onde se lê
«Distrito de Lisboa
Município de Loures
...
Quinta da Abelheira, incluindo o palácio, jardins e envolvente florestada,»
deve ler-se
«Distrito de Lisboa
Município de Loures
...
Palácio da Quinta da Abelheira, seus jardins e envolvente florestada [...] (conforme planta de delimitação constante do anexo IV ao presente diploma do qual faz parte integrante»).
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Abril de 1998. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.