Declaração de Rectificação n.º 9-H/98

Declaração de Rectificação n.º 9-H/98

Segundo comunicação do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, a Portaria n.º 228/98, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 85, de 11 de Abril de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No artigo 66.º, alínea d), onde se lê

«Semestral - 6$00;

Trimestral - 5$00.»

deve ler-se

«Semestral - 26$00;

Trimestral - 15$00.».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Abril de 1998. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.