Declaração n.º 97/91

Declaração n.º 97/91

De acordo com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações orçamentais, autorizadas nos termos do n.º 2 e das alíneas a) e c) do n.º 3 do artigo 5.º do mesmo diploma e do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 105-A/90, de 23 de Março, cujos despachos de autorização constam dos respectivos processos

(ver documento original)

11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 24 de Maio de 1991. - O Director, Carlos Galha Dias.