Declaração n.º 96/91

Declaração n.º 96/91

De acordo com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações orçamentais, autorizadas nos termos do n.º 2 e alínea a) do n.º 3 do artigo 5.º do mesmo diploma e n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 72-A/91, de 8 de Fevereiro, cujos despachos de autorização constam dos respectivos processos

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11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 24 de Maio de 1991. - O Director, Carlos Galha Dias.