Declaração de Rectificação n.º 200/92

Declaração de rectificação n.º 200/92

Segundo comunicação do Ministério do Emprego e da Segurança Social, o Despacho Normativo n.º 174/92, publicado no Diário da República, n.º 217, de 19 de Setembro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 1, onde se lê «1 - É criado no [...] aprovado pelo Decreto-Lei n.º 327/89, de 24 de Julho» deve ler-se «1 - É criado no [...] aprovado pelo Decreto-Lei n.º 327/83, de 8 de Julho».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Novembro de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.