Declaração de Rectificação n.º 198/92

Declaração de rectificação n.º 198/92

Para os devidos efeitos se declara que a Portaria n.º 1050/92, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 260, de 10 de Novembro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No preâmbulo, onde se lê «Portaria n.º 1050/92, de 30 de Novembro» deve ler-se «Portaria n.º 1050/92, de 10 de Novembro».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Novembro de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.