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Decreto do Presidente da República n.º 79/95
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 79/95 1995-10-26
Decreto do Presidente da República n.º 79/95
de 26 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, e da alínea d) do n.º 6 do artigo 6.º da Lei n.º 111/91, de 29 de Agosto, na redacção que lhes foi dada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho, o seguinte
É exonerado, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, do cargo de comandante da Brigada Aerotransportada Independente (BAI) o brigadeiro José Agostinho Melo Ferreiro Pinto.
Assinado em 13 de Outubro de 1995.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.