Portaria n.º 88/2015

9 Articles / Provisions · Portugal

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Table of Provisions (9)

Preâmbulo Art. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4 Art. 5 Art. 6 Art. 7 Art. 8

Statutory Text (9 Articles)

Portaria 88/2015 2015-03-23

Preâmbulo Portaria n.º 88/2015 Open official source

Portaria n.º 88/2015

de 23 de março

Sob proposta do Instituto Politécnico de Viana do Castelo e da sua Escola Superior de Saúde;

Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de setembro;

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem, aprovado pela Portaria n.º 268/2002, de 13 de março;

Ouvida a Ordem dos Enfermeiros nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do referido Regulamento;

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 11.º e nos artigos 14.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de setembro;

No uso das competências delegadas pelo Ministro da Educação e Ciência através do Despacho n.º 10368/2013 (2.ª série), de 8 de agosto;

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado do Ensino Superior, o seguinte

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Art. 1 Portaria n.º 88/2015 Open official source

Autorização de funcionamento

É autorizado o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, adiante designado por curso.

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Art. 2 Portaria n.º 88/2015 Open official source

Regulamento

O curso cujo funcionamento é autorizado pela presente portaria rege-se pelo disposto no Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem, aprovado pela Portaria n.º 268/2002, de 13 de março.

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Art. 3 Portaria n.º 88/2015 Open official source

Duração

O curso tem a duração de dois semestres letivos.

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Art. 4 Portaria n.º 88/2015 Open official source

Créditos

O número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à obtenção do diploma de especialização em Enfermagem Comunitária é de 60.

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Art. 5 Portaria n.º 88/2015 Open official source

Plano de estudos

É aprovado o plano de estudos do curso nos termos do anexo à presente portaria.

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Art. 6 Portaria n.º 88/2015 Open official source

Número máximo de alunos

O número máximo de novos alunos a admitir anualmente não pode exceder 19.

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Art. 7 Portaria n.º 88/2015 Open official source

Condições de acesso e ingresso

As condições de acesso e ingresso no curso são as fixadas nos termos da lei.

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Art. 8 Portaria n.º 88/2015 Open official source

Início de funcionamento do curso

O curso pode iniciar o seu funcionamento a partir do ano letivo de 2015-2016, inclusive.

O Secretário de Estado do Ensino Superior, José Alberto Nunes Ferreira Gomes, em 10 de março de 2015.

ANEXO

Instituto Politécnico de Viana do Castelo

Escola Superior de Saúde

Curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária

QUADRO N.º 1

1.º semestre

(ver documento original)

QUADRO N.º 2

2.º semestre

(ver documento original)

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