Declaração n.º 10/99

Declaração n.º 10/99

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, se publicam os mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 6/91, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Setembro, respeitantes ao Orçamento do Estado para 1999.

(ver mapas I a VIII no documento original)

Direcção de Serviços do Orçamento, da Direcção-Geral do Orçamento, 11 de Outubro de 1999. - A Directora, Maria Fernanda Sousa Barreiro.