Aviso n.º 491/2006

Aviso n.º 491/2006

Por ordem superior se torna público que, em 25 de Janeiro de 2005, a Dominica depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto no dia 11 de Dezembro de 1997.

Portugal é Parte do mesmo Protocolo, aprovado pelo Decreto n.º 7/2002, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 71, de 25 de Março de 2002, tendo depositado o instrumento de aprovação em 31 de Maio de 2002, conforme o Aviso n.º 49/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 35, de 18 de Fevereiro de 2005, e tendo entrado em vigor em 16 de Fevereiro de 2005, conforme aviso publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 35, de 18 de Fevereiro de 2005.

O Protocolo entrou em vigor para a Dominica em 25 de Abril de 2005.

Direcção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, da Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 24 de Fevereiro de 2006. - O Subdirector-Geral, Miguel Maria Simões Coelho de Almeida e Sousa.