Portaria n.º 263/2006

Portaria n.º 263/2006

de 16 de Março

Através da Portaria n.º 88/2006, de 24 de Janeiro, foram reconhecidos novos cursos do ensino superior como habilitação própria para a docência, no âmbito dos ensinos básico e secundário.

Atendendo a que existe um conjunto de outros cursos de formação inicial que, preenchendo os critérios de ponderação utilizados, não foram contemplados no elenco de habilitações então reconhecidas

Assim

Ao abrigo da Portaria n.º 157/2005, de 8 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 1101/2005, de 24 de Outubro, manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte

1.º São aditados aos anexos I e II da Portaria n.º 88/2006, de 24 de Janeiro, os cursos de ensino superior reconhecidos como habilitação própria para a docência que constam dos anexos I e II da presente portaria e dela fazem parte integrante.

2.º A presente portaria produz os seus efeitos a partir do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário relativo ao ano escolar de 2006-2007.

Pela Ministra da Educação, Valter Victorino Lemos, Secretário de Estado da Educação, em 23 de Fevereiro de 2006.

ANEXO I

Cursos reconhecidos como habilitação própria para o 2.º ciclo do ensino básico

(ver tabela no documento original)

ANEXO II

Cursos reconhecidos como habilitação própria para o 3.º ciclo do ensino básico e para o ensino secundário

(ver tabela no documento original)