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Decreto do Presidente da República n.º 40/89
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 40/89 1989-06-21
Decreto do Presidente da República n.º 40/89
de 21 de Junho
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, o seguinte
É exonerado, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, do cargo de comandante da 1.ª Brigada Mista Independente o brigadeiro José dos Santos Carreto Curto.
Assinado em 21 de Junho de 1989.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.