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Declaração de Retificação n.º 11/2015
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Declaração de Retificação n.º 11/2015
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, declara-se que a Portaria n.º 6/2015, de 9 de janeiro, publicada no Diário da República n.º 6, 1.ª Série, de 9 de janeiro de 2015, saiu com as seguintes inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam
1- No Anexo II, onde se lê
«Zona de proteção intermédia
Furo SO4
(ver documento original)
Furo PS2
(ver documento original)
Furo PS1
(ver documento original)
Furo SO3
(ver documento original)
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).»
deve ler-se
«Zona de proteção intermédia
Furo SO4
(ver documento original)
Furo PS2
(ver documento original)
Furo PS1
(ver documento original)
Furo SO3
(ver documento original)
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).»
2- No Anexo III, onde se lê
«Zona de proteção alargada
(ver documento original)
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).»
deve ler-se
«Zona de proteção alargada
(ver documento original)
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).»
Secretaria-Geral, 9 de março de 2015. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Maria Romão Gonçalves.