Aviso n.º 435/2006

Aviso n.º 435/2006

Por ordem superior se torna público que, em 14 de Dezembro de 2005, a Federação Russa depositou o seu instrumento de aceitação às emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada do Azono, adoptadas pela 9.ª Conferência das Partes, concluída em Montreal no dia 17 de Setembro de 1997.

Portugal é Parte da mesma emenda, aprovada pelo Decreto n.º 35/2002, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 255, de 5 de Novembro de 2002, tendo depositado o seu instrumento de ratificação às emendas em 3 de Outubro de 2003, conforme o Aviso n.º 218/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 91, de 11 de Maio de 2005.

A emenda entrará em vigor para a Federação Russa em 14 de Março de 2006.

Direcção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais da Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 15 de Fevereiro de 2006. - O Subdirector-Geral, Miguel Maria Simões Coelho de Almeida e Sousa.