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Declaração de Retificação n.º 10/2015
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Declaração de Retificação n.º 10/2015
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012 de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013 de 21 de março, declara-se que a Portaria n.º 17-A/2015, de 30 de janeiro, publicada no Diário da República n.º 21, suplemento, 1.ª série, de 30 de janeiro de 2015, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica
No artigo 2.º, onde se lê
«São revogadas as anteriores instruções de preenchimento aprovadas pela Portaria n.º 15-A/2014, de 24 de dezembro.»
deve ler-se
«São revogadas as anteriores instruções de preenchimento aprovadas pela Portaria n.º 15-A/2014, de 24 de janeiro.»
Secretaria-Geral, 3 de março de 2015. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Maria Romão Gonçalves.