666513
PT
Aviso
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Aviso 1987-03-28
Aviso
Por ardem superior se toma público que o Governo da República Popular do Benim depositou, em 9 de Dezembro de 1986, junto do Governo da República Francesa, o instrumento de adesão ao Protocolo Proibindo o Uso na Guerra de Gases Asfixiantes, Venenosos ou Outros, bem como de Métodos Bacteriológicos de Guerra.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 6 de Janeiro de 1987. - O Director-Geral, José Cutileiro.