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Declaração n.º 3/2015

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 3/2015 2015-03-02

Declaração n.º 3/2015

Renúncia do Presidente do Conselho Económico e Social

Para os devidos efeitos se declara que José Albino da Silva Peneda renunciou ao cargo de Presidente do Conselho Económico e Social, com efeitos a partir de 1 de maio de 2015.

Assembleia da República, 23 de fevereiro de 2015. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

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