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Declaração de Retificação n.º 4/2015
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Declaração de Retificação n.º 4/2015
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012 de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei nº 41/2013 de 21 de março, declara-se que o Decreto Legislativo Regional dos Açores n.º 2/2015/A, de 7 de janeiro, publicado no Diário da República n.º 4, 1.ª série, de 7 de janeiro de 2015, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica
No ponto 4.2.6, onde se lê
«Plano integrado de desenvolvimento das Fajãs da Ilha de S. Jorge
Implementação de um plano integrado 2,5de desenvolvimento das Fajãs da Ilha de S. Jorge.»
deve ler-se
«Plano integrado de desenvolvimento das Fajãs da Ilha de S. Jorge
Implementação de um plano integrado de desenvolvimento das Fajãs da Ilha de S. Jorge.»
Secretaria-Geral, 18 de fevereiro de 2015. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Maria Romão Gonçalves.