Decreto n.º 134-A/78

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Decreto 134-A/78 1978-11-21

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Decreto n.º 134-A/78

de 21 de Novembro

O Presidente da República decreta, nos termos dos artigos 136.º, alínea f), e 190.º, n.º 1, da Constituição, ouvidos o Conselho da Revolução e os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais, o seguinte

É nomeado Primeiro-Ministro o Prof. Doutor Carlos Alberto da Mota Pinto.

Assinado em 21 de Novembro de 1978.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

Decreto n.º 134-A/78

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