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Decreto do Presidente da República n.º 17/2015
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 17/2015 2015-02-18
Decreto do Presidente da República n.º 17/2015
de 18 de fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a) da Constituição, o seguinte
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Paulo Jorge Pereira do Nascimento como Embaixador de Portugal não residente na República da Guiné.
Assinado em 3 de fevereiro de 2015.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 13 de fevereiro de 2015.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.