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Resolução da Assembleia da República n.º 15-A/2015

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 15-A/2015 2015-02-16
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Resolução da Assembleia da República n.º 15-A/2015

Deslocação do Presidente da República a Espanha

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Espanha, no dia 19 do corrente mês, para uma visita à Corunha e encontro com o Rei de Espanha, no contexto de uma cerimónia do Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular.

Aprovada em 13 de fevereiro de 2015.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

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