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Portaria n.º 1073/93

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 1073/93 1993-10-26

Portaria n.º 1073/93

de 26 de Outubro

Sob proposta das comissões instaladoras do Instituto Politécnico da Guarda e da sua Escola Superior de Educação;

Tendo em vista a Portaria n.º 910/92, de 21 de Setembro;

Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte

1.º

Alteração

O plano de estudos do curso de Comunicação e Relações Públicas ministrado pela Escola Superior de Educação passa a ser o constante do anexo à presente portaria.

2.º

Entrada em funcionamento e regime de transição

A alteração aprovada pela presente portaria entrará em funcionamento nos termos e prazos fixados por despacho do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico da Guarda, sob proposta da comissão instaladora da Escola Superior de Educação, ouvido o respectivo conselho científico.

Ministério da Educação.

Assinada em 29 de Setembro de 1993.

O Ministro da Educação, António Fernando Couto dos Santos.

(ver documento original)

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