Declaração de Rectificação n.º 216/93

Declaração de rectificação n.º 216/93

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, o Despacho Normativo n.º 317/93, publicado no Diário da República, n.º 239, de 12 de Outubro de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 1, onde se lê «7 de Janeiro de 1993» deve ler-se «7 de Janeiro de 1983».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Outubro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.