Declaração de Rectificação n.º 226/93

Declaração de rectificação n.º 226/93

Segundo comunicação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento (Ministério das Finanças), a Declaração n.º 119/93, publicada no Diário da República, n.º 232, de 2 de Outubro de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

Em «01 - Encargos Gerais da Nação», no cap. 12, div. 01, subdiv. 01, onde se lê

C. E. 04.01.00 - Administrações públicas

C. E. 04.01.03 - Serviços autónomos

C. E. 04.01.03, alínea C - Fundação das Descobertas

deve ler-se

C. E. 04.02.00 - Administrações privadas

C. E. 04.02.01 - Instituições particulares

C. E. 04.02.01, alínea C - Fundação das Descobertas

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Outubro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.