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Declaração de Rectificação n.º 205/93

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração de Rectificação 205/93 1993-10-30

Declaração de rectificação n.º 205/93

Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Energia, a Portaria n.º 804/93, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 210, de 7 de Setembro de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No anexo I, no grupo de pessoal técnico-profissional (nível 3), na coluna correspondente à categoria, onde se lê «técnico auxiliar de 3.ª classe» deve ler-se «técnico auxiliar de 2.ª classe».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Outubro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.

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