Declaração de Rectificação n.º 227/93

Declaração de rectificação n.º 227/93

Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Portaria n.º 1076/93, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 27 de Outubro de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 7.º, onde se lê «seja superior a 1,13% do capital retido» deve ler-se «seja superior a 1,13(por mil) do capital retido».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Outubro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.