Declaração de Rectificação n.º 218/93

Declaração de rectificação n.º 218/93

Segundo comunicação do Ministério da Saúde, a Portaria n.º 764/93, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 203, de 30 de Agosto de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê

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deve ler-se

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Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Outubro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.