Declaração de Rectificação n.º 203/93

Declaração de rectificação n.º 203/93

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, a Portaria n.º 751/93, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 23 de Agosto de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No anexo I, colunas «Miligramas», onde se lê «Miligramas» deve ler-se «Microgramas».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Outubro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.