Declaração de Rectificação n.º 208/93

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Declaração de Rectificação 208/93 1993-10-30

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Declaração de rectificação n.º 208/93

Segundo comunicação do Ministério da Administração Interna, o Despacho Normativo n.º 294/93, publicado no Diário da República, n.º 232, de 2 de Outubro de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê «Dr. Eugênio da Costa Fonseca» deve ler-se «Dr. António Eugênio da Costa Fonseca».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Outubro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.

Declaração de Rectificação n.º 208/93

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