Declaração de Rectificação n.º 223/93

Declaração de rectificação n.º 223/93

Segundo comunicação do Ministério da Justiça, o anexo 2 à Portaria n.º 935/93, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 224, de 23 de Setembro de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com várias inexactidões, pelo que se procede à sua publicação integral

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ANEXO 2

Fichas de avaliação e funções

(quadro a que se refere o artigo 20.º)

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Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Outubro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.