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Decreto do Presidente da República n.º 70-A/97
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 70-A/97 1997-11-25
Decreto do Presidente da República n.º 70-A/97
de 25 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino dos cargos de Ministro da Presidência e Ministro da Defesa Nacional, respectivamente.
Assinado em 25 de Novembro de 1997.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 25 de Novembro de 1997.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.